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05 de maio de 2016

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

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Órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi criado o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas. Tinha ao todo dez desembargadores, sendo presidida pelo governador da capitania, valendo mencionar que, em 1763, a sede do Governo-Geral é transferida de Salvador para o Rio de Janeiro.
Publicou o documento,

AGRAVO REGIMENTAL: AGR 9426520088190028 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA

" Embargos de Declaração em Agravo regimental interposto contra decisão da 3ª Vice-Presidência que aplicou a sistemática dos recursos repetitivos (declarou prejudicado e denegou seguimento) - Recurso conhecido e desprovido - Manutenção da decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Discussão de matéria já decidida. Impossibilidade. Argumentos devidamente enfrentados na decisão. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Rejeição dos embargos.
Publicou o documento,

AGRAVO REGIMENTAL: AGR 1007416520088190001 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA

" Embargos de Declaração em Agravo regimental interposto contra decisão da 3ª Vice-Presidência que aplicou a sistemática dos recursos repetitivos (declarou prejudicado) - Recurso conhecido e desprovido - Manutenção da decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Discussão de matéria já decidida. Impossibilidade. Argumentos devidamente enfrentados na decisão. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Rejeição dos embargos.
Publicou o documento,

AGRAVO REGIMENTAL: AGR 666859320148190001 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA

" Embargos de Declaração em Agravo regimental interposto contra decisão da 3ª Vice-Presidência que aplicou a sistemática dos recursos repetitivos (automaticamente inadmitido) - Recurso conhecido e desprovido - Manutenção da decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Discussão de matéria já decidida. Impossibilidade. Argumentos devidamente enfrentados na decisão. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Rejeição dos embargos.

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