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Jurisprudência · há 17 dias

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0062677-03.2019.8.19.0000

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo de instrumento contra despacho que deferiu a produção de prova oral. Nos termos do artigo 1015 do Código de Processo Civil, incabível o recurso de agra...
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Jurisprudência · há 17 dias

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0009210-13.2018.8.19.0205

APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. SUPOSTA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA PELA RÉ, QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS...
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Jurisprudência · há 17 dias

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0021038-75.2014.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE (GEAT). DECRETO ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DO ENTE FEDERATIVO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INCREMEN...
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Jurisprudência · há 17 dias

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 0005339-08.2016.8.19.0055

APELAÇÃO. SAÚDE PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORA IDOSA NECESSITANDO EXAME DE TOMOGRAFIA DE COERÊNCIA Ó...
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Jurisprudência · há 17 dias

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0062480-48.2019.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO DE ¿NADA A PROVER¿. AUSÊNCIA DE CO...
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Jurisprudência · há 17 dias

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS DATA : HD 0004780-17.2019.8.19.0000

HABEAS DATA. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR QUE PRETENDE OBTENÇÃO DE CÓPIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE DETERMINOU A EXPULSÃO DO IMPETRANTE DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR. I...
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Jurisprudência · há 17 dias

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0003847-70.1999.8.19.0024

APELAÇÃO. Execução fiscal. Sentença que pronunciou a prescrição. Ação relativa a débitos de IPTU. Ação aforada em tempo hábil. Expedida a citação por via postal com AR, retornou negativa. Petição d...
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Jurisprudência · há 17 dias

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0048151-04.2014.8.19.0001

Apelação. Incorporação imobiliária. Comissão de corretagem. Transferência. Validade. Mora na obrigação de construção e entrega da unidade. Multa penal. Cumulação com lucros cessantes. Impossibilida...
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Jurisprudência · há 17 dias

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0053746-11.2019.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE INDEFERIDA. PREPARO. AUSÊNCIA. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM FULCRO NO ART.932, III, DO CPC....
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Jurisprudência · há 17 dias

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0043776-84.2019.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução fiscal. Cobrança de débito de IPTU, exercícios de 2012 e 2013. Escritura de promessa de compra e venda registrada perante o RGI aos 02.05.2006. Exceção de pré-execut...
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