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Jurisprudência · há 29 dias

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00398515020148190002 RIO DE JANEIRO NITEROI 10 VARA CIVEL

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ÁGUAS DE NITERÓI. COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELA QUANTIDADE DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS NO CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNC...
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Jurisprudência · há 29 dias

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00327988220188190000 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DEFERIU A PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL. DECISÃO PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC/15. HIPÓTESES DE CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, AR...
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Jurisprudência · há 29 dias

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00090978620148190209 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL

DIREITO CIVIL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INEXECUÇÃO VOLUNTÁRIA. LICITUDE DA CONDUTA DA EMPRESA APELADA. Ação cognitiva ajuizada em face de empresa objetivando a abstenção desta em exigir da autora ...
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Jurisprudência · há 29 dias

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00008618820168190076 RIO DE JANEIRO SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA

DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL DE TITULARIDADE. COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. Ação cognitiva ajuizada por servidora em face da edilid...
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Jurisprudência · há 29 dias

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00255540520188190000 RIO DE JANEIRO NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DETERMINAÇÃO DE ABSTENÇÃO DE SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA OU COBRANÇA DE PARCELAMENTO DECORRENTE DE TOI. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO QUE ADMITE MITIGAÇÃO E...
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Jurisprudência · há 29 dias

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00075681320158190204 RIO DE JANEIRO BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL

DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE. QUEDA NA DESCIDA DE COLETIVO. DECRETAÇÃO INCIDENTAL PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU DA INSCONS...
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Jurisprudência · há 29 dias

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 01185699320168190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVANDO A AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRANSITO CONSUBSTANCIADA EM CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB EFEITO...
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Jurisprudência · há 29 dias

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00287625320138190038 RIO DE JANEIRO NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO QUE COMPROVA DETENÇÃO DE BEM EM CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. Apelação do réu objetivando o afastamento do condomínio...
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Jurisprudência · há 29 dias

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00146831320188190000 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL

DIREITO CONSTITUCIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IDOSO. RENDIMENTO INFERIOR A DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS. Agravo de instrumento interposto de decisão que indeferiu a gratuidade de justiça porque os requere...
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Jurisprudência · há 29 dias

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO : REEX 00657424320098190004 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 2 VARA CIVEL

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN. ANULAÇÃO DAS INFRAÇÕES. Apreensão da CNH. DANO MORAL. Ação indenizatória buscando a reparação civil pelos...
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