Justiça aumenta multa da Refinaria de Manguinhos por descumprimento de decisão relativa à marca BR

O juiz Márcio Alexandre da Silva, da 45ª Vara Cível, aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa por cada publicação em que a Refinaria de Manguinhos cite a marca BR referindo-se ao episódio de adulteração de combustível.

A majoração da multa ocorreu porque a Refinaria, descumprindo ordens judiciais, publicou na revista Isto É de seis de agosto um informe publicitário com o título ´Combustível Ilegal: A Campanha 'Combustível Legal' do Sindicom esconde a maior apreensão de combustível adulterado do Brasil´, onde menciona a marca BR Distribuidora.

“O referido informe publicitário menciona diretamente a marca BR Distribuidora em seu primeiro parágrafo, e de forma tergiversada quando se refere à venda de combustível adulterado pelas suas associadas, descumprindo, inclusive, a decisão de segundo grau que determinou que, em novos informes, a ré deveria informar ao consumidor que o episódio de adulteração do combustível se tratava de caso isolado, cujas responsabilidades estão sendo apuradas pelos órgãos competentes, não sendo prática reiterada da autora, e que ante a apreensão e recolhimento do combustível adulterado, o mesmo não está sendo mais comercializado”, escreveu o juiz na decisão.

Proc. 002448739.2017.819.0000

SF / JM