Desembargador diz que a mediação pacifica a sociedade

“Os mediadores contribuem para uma sociedade mais justa e não apenas para com o Judiciário”. A opinião é do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Kazuo Watanabe, que destaca a atuação do mediador judicial na formação de uma cultura de pacificação em toda a sociedade.

Kazuo Watanabe foi o patrono de formatura da turma de 150 novos mediadores judiciais para atuação no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A solenidade foi realizada nesta sexta-feira, dia 14, na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), durante a 37ª Reunião do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação. A formação acadêmica dos mediadores foi realizada pelo Núcleo Permanente em parceria com a Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), incluindo um estágio supervisionado, etapa prática do Curso, nos Centros Judiciários.

Doutrinador reconhecido na área do Direito Processual e com participação ativa na criação do Código de Defesa do Consumidor, o magistrado foi professor da Faculdade de Direito da USP – Universidade de São Paulo, além de autor de diversos livros. O tema da palestra do desembargador, no fórum, foi “A importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa”, em que defendeu a transformação de Justiça, com o surgimento de uma ‘cultura da pacificação’ em substituição à atual ‘cultura da sentença”.

“Na concepção tradicional, o acesso à Justiça é o acesso aos órgãos jurídicos. A concepção que defendo é muito mais do que isso. O acesso à ordem jurídica justa é um trabalho de todos os membros ativos da sociedade para tornar mais efetiva a tutela dos direitos maiores, que são os direitos da cidadania, da dignidade da pessoa humana.” – disse o desembargador.

Assinalou que a sentença oferece a solução, mas não pacifica os conflitos, especialmente os de natureza subjetiva, de relação continuada, como os surgidos entre os casais, de pai e filho ou entre sócios. “É importante que as partes sejam pacificadas na solução do conflito” – concluiu ele. O magistrado também acentuou a demora dos tribunais em criar os Centros de Mediação e Conciliação. Segundo ele, a regulamentação dos centros é de 2010 e, sete anos depois, muitos tribunais relutam na implementação desses centros.

Para o desembargador César Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do fórum, os mediadores, pelo seu comprometimento, representam instrumentos de pacificação dos conflitos da sociedade. Ressaltou que a mediação transforma quem a pratica, passando a ser um estilo da vida. Na opinião dele, o mediador leva a prática para além do tribunal, passando a ter um comportamento diferente na sua relação com as pessoas.

O diretor-geral da Emerj, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, entende que a mediação é o futuro na solução dos litígios. A medida é um auxilio à excessiva judicialização que hoje ocorre entre as relações dos membros da sociedade. O desembargador Antônio Carlos Esteves Torres também participou do evento e fez a entrega dos certificados aos formandos.

Na ocasião, foi prestada uma homenagem à jurista Ada Pellegrini Grinnover, que faleceu ontem em São Paulo. Ela participou da reforma do Código de Processo Penal e do Código de Defesa do Consumidor, foi coautora da Lei de Interceptações Telefônicas, da Lei de Ação Civil Pública e da Lei do Mandado de Segurança.

Desafio

Diante do desafio de reduzir o crescimento do acervo de processos em tramitação no Estado do Rio de Janeiro, que já supera a marca dos 10 milhões, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vem buscando incentivar, cada vez mais, a utilização de mecanismos para solução de conflitos, como a mediação e a conciliação.

Após a sanção pelo Governo Federal da Lei nº 13.140, de 2015 (Lei da Mediacao), o número de interessados em buscar essa alternativa vem aumentando a cada ano. Em 2014, antes da lei, o TJRJ recebia apenas sete processos por mês buscando a mediação. Neste ano, o número de casos já atingiu a média de 70 processos mensais. De acordo com dados do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), somente no primeiro semestre deste ano, das 719 mediações realizadas, 603 obtiveram acordo, alcançando um índice de 85%. O resultado supera 2016, quando 44% dos cerca de três mil conflitos encaminhados para a mediação alcançaram o acordo.

PC/AB

Foto: Felipe Cardoso