Emerj inaugura Fórum Permanente de Direito Eleitoral

Em meio à complexidade do atual momento político nacional, a Escola da Magistratura do Rio de Janeiro – Emerj inaugurou um espaço voltado para o debate e a reflexão sobre temas eleitorais. O Fórum Permanente de Direito Eleitoral da Emerj tem como presidente o desembargador Fernando Cerqueira Chagas e promoverá palestras com especialistas para falar sobre política e sobre matéria eleitoral.

A temática de estreia do Fórum foi “A Participação Feminina na Política”, apresentada pela ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral Luciana Lóssio. Participaram da abertura do encontro, o presidente do Fórum, desembargador Fernando Cerqueira Chagas; o diretor-geral da Emerj, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargadora Jacqueline Lima Montenegro; e a juíza auxiliar da Emerj, Adriana Ramos de Mello.

Segundo o desembargador Fernando Cerqueira Chagas, ainda há uma visão de cunho machista na política, e ele indagou: “Por que não haver em todas as instituições a paridade na composição de seus membros”? Já o diretor-geral da Emerj, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, disse ser difícil o momento da política brasileira: “As discussões acerca de reformas políticas estão acentuadas e este Fórum busca ser um ambiente propício para esses debates. O tema trazido hoje, a igualdade entre homens e mulheres, consagrada na Constituição Federal, não é retratada no cenário político. Em um país em que mais da metade da população é feminina, deveria existir maior participação delas no ambiente político”.

Para a palestrante, Luciana Lóssio, este tema é importante para a democracia: “Não podemos mais fechar os olhos e fingir que não há esse déficit de representação no Brasil”. E lembrou que, neste ano de 2017, completam-se 85 anos da conquista do voto feminino. “E fica a pergunta: será que de fato há o que se comemorar?”, indagou, para completar em seguida: “Lamentavelmente, a resposta é negativa, comprovada pelos dados: No Brasil, apesar de 52,30% do eleitorado serem mulheres, a representação na Câmara dos Deputados é de 9,9%; no Poder Executivo Estadual, dos 27 estados da federação, há apenas uma mulher como governadora. Portanto, esses dados nos chocam”.

Em relação aos estados brasileiros, a ex-ministra apresentou as seguintes estatísticas: “O Amapá tem a maior representação feminina no Parlamento, com 41%, e o Mato Grosso, a menor: não possui nenhuma mulher eleita na Câmara dos Deputados e apenas 4% de representação feminina na Assembleia Legislativa”, informou. A palestrante apontou ainda os quatro estados com nenhuma representação feminina no Legislativo: Alagoas, Espírito Santo, Paraíba e Sergipe.

No cenário latino-americano, o Brasil ocupa o último lugar em representatividade política feminina, revelou Luciana, que retrucou dizendo que, apesar do índice, a mulher brasileira é bastante interessada em política. “O percentual de mulheres filiadas a partidos políticos é de 45%, ou seja, a mulher tem engajamento na política, mas os partidos políticos não lhes abrem as portas e não as registram como candidatas. Dos 35 partidos políticos do país, apenas em dois deles há mulheres presidindo partidos”. Em seguida indagou: “E por qual razão temos essa disparidade? ”, e respondeu ser devido a freios culturais e sociais. “Em que pese a mulher ter conquistado o direito ao voto no Brasil, desde 1932, esse direito não foi pleno”, disse.

A palestrante contextualizou também o cenário mundial e apresentou o mais recente levantamento feito pela organização União Interparlamentar (Inter-Parliamentary Union - IPU): “Neste ranking mundial, temos 193 democracias. O Brasil ocupa o 154º lugar em representatividade política feminina. Perdemos para países que, por exemplo, renegam o direito à mulher, como a Arábia Saudita, Índia, Iraque. De fato, temos que nos preocupar com esses dados”. Ela informou que os países nórdicos lideram o ranking, possuindo o maior índice de desenvolvimento humano, quando homens e mulheres têm as mesmas condições e possibilidades.

Luciana Lóssio concluiu não haver justificativa para que a mulher não tenha uma representação minimamente igualitária em um país em que elas são maioria da população. “Nas últimas eleições de 2016, a mulher se tornou maioria do eleitorado em todos os estados da federação”. E alertou: “Estudos demonstram que, no cenário político eleitoral, para que se alcance a igualdade de representação, se continuarmos a caminhar neste passo, ainda faltarão 169 anos para alcançarmos igualdade de gênero na política”.

Fonte: Assessoria de Comunicação Emerj