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15 de Dezembro de 2017
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    Programa de Incentivo à Aposentadoria atrai servidores do Tribunal de Justiça do Rio

    Cerca de cem servidores do Quadro Único de Pessoal já aderiram ao Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O programa, iniciado em 02 de março, foi criado como incentivo para quem já preenche as condições adequadas para pedir aposentadoria pela média das contribuições ou pelo regime de paridade. O Tribunal, além de ter a obrigação constitucional de seguir os parâmetros de despesa com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, também reconhece, com os benefícios deste programa, os serviços prestados por estes funcionários.

    Os servidores que optarem pela adesão vão receber indenização equivalente ao saldo de férias e licenças não gozadas segundo o calendário divulgado pela Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas (DGPES), mas devem ficar atentos ao dia 31 de maio de 2017, data limite para a inclusão de quem preencher ou venha a preencher os requisitos necessários para a aposentadoria.

    Após 01 de junho de 2017, o PIA continuará disponível para quem completar os requisitos exigidos para aposentadoria a partir dessa data. Nessa hipótese, o servidor poderá aderir ao programa para se aposentar por paridade ou pela média das contribuições, desde que observem o prazo de 60 dias corridos a partir do preenchimento das condições de aposentadoria para aderir ao programa.

    Segundo o diretor-geral da DGPES, Gabriel Albuquerque, as dúvidas mais comuns apresentadas pelos servidores foram agrupadas e os esclarecimentos de algumas delas podem ser consultados no e-mail enviado para todos os servidores no dia 10 de março passado ou logo abaixo. Mais informações podem ser obtidas pessoalmente na DGPES ou através do ramal 7700 e, ainda, pelo e-mail dgpes@tjrj.jus.br . Alguns exemplos:

    O prazo para adesão será contado no máximo duas vezes? Uma vez para a modalidade de aposentadoria média sem paridade e uma vez para modalidade que leva em conta a última remuneração com reajuste pelo sistema de paridade?

    R.: Sim, a regra é essa.

    O servidor que até 31 de maio deste ano completar os requisitos para uma das modalidades de aposentadoria por média e sem paridade e para uma das modalidades de aposentadoria integral com paridade, e não aderir ao PIA até esta data, deixará de ser indenizado pela via administrativa?

    R.: O servidor não poderá mais receber a indenização prevista no PIA. O prazo para aderir é até 31 de maio deste ano, inclusive.

    O servidor que até 31 de maio de 2017 completar os requisitos para uma das modalidades de aposentadoria por média e sem paridade, e não aderir ao PIA até a data indicada, poderá aderir posteriormente se vier a preencher a modalidade de aposentadoria integral com paridade a partir de 01 de junho?

    R.: Sim. Na hipótese citada, caso não queira pedir sua aposentadoria até 31 de maio, o servidor terá 60 dias corridos para aderir, a contar da data em que completar os requisitos que ensejem o cálculo dos proventos pela última remuneração, reajustados pela paridade.

    A partir do próximo dia 01 de junho o servidor terá duas oportunidades de aderir ao PIA? Uma quando completar os requisitos para uma das modalidades de aposentadoria por média e sem paridade e outra quando preencher os requisitos para uma das modalidades de aposentadoria integral com paridade?

    R.: Sim. Na hipótese acima, o servidor terá duas oportunidades: na primeira vez em que preencher os requisitos com proventos calculados pela média dos salários de contribuição, e, adiante, no primeiro momento em que preencher as exigências previstas para a aposentadoria com proventos calculados pela última remuneração e reajustados pela paridade.

    Consulte a DGPES e saiba mais sobre as vantagem de adesão ao Programa de Incentivo à Aposentadoria 2017.

    CF/AB

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