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17 de Agosto de 2022
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    Mutirão dos Juizados Especiais Cíveis realiza 76% de acordos

    O Tribunal de Justiça do Rio realizou nesta sexta-feira, 23, mais um dia de mutirão de conciliação dos Juizados Especiais Cíveis da Capital. Foram 250 ações envolvendo sete importantes empresas. No final da atividade, foram realizados 76% de acordos: a Compra Fácil fechou acordo em 94% dos processos; a Casa e Vídeo/Mobilitá, 78% ; as Americanas.com e Lojas Americanas, 77%; a Nova Casas Bahia, 70%; e o Ponto Frio, 60%. Segundo o juiz Flávio Citro Vieira de Mello, titular do 2º Juizado Especial Cível da Capital e coordenador do Centro de Conciliação, de forma pioneira, o TJRJ está buscando a pacificação da sociedade, através desta forma alternativa de fazer justiça. Somos incentivados cada vez mais pela crescente procura dos consumidores jurisdicionados pela conciliação "assistida" por e-mail, proporcionada pelo Projeto de Solução Alternativa de Conflitos e Conciliação Pré-Processual, explica o magistrado. O juiz Flávio Citro informa que o acordo homologado na conciliação pré-processual vale como título executivo extrajudicial, na forma do artigo 585, II, c/c art. 733 do Código de Processo Civil, e tem força vinculante. O Centro de Conciliação Pré-Processual tem recebido uma média de 50 emails diários, com elevado índice de satisfação por parte dos consumidores que buscam essa via alternativa, já que todo o fluxo de tratamento das demandas é realizado por meio eletrônico, garante o coordenador dos mutirões. O Projeto de Solução Alternativa de Conflitos e Conciliação Pré-Processual já disponibiliza para os consumidores 14 correios eletrônicos (caixas de email), como canal virtual facilitador da conciliação, oferecendo solução acessível e rápida para os problemas e insatisfações decorrentes das relações de consumo frustradas, meio mais rápido e econômico, já que prescinde da contratação de advogado e dispensa a elaboração de petição inicial, antecipando assim a solução negociada que não será alvo de judicialização. O projeto tem como principal incentivador o Presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais, desembargador Antonio Saldanha Palheiro, que tem recebido juízes de outros estados para conhecerem a experiência inovadora de perto. Kátia Barcellos, representante da Compra Fácil, é só elogios para o projeto: O resultado positivo obtido hoje comprova que é possível finalizar o litígio, quando todos os envolvidos se empenham em conciliar.

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