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18 de Outubro de 2019

Alerj aprova auxílio-educação para magistrados e servidores

A exemplo do que ocorre em órgãos públicos, como o Ministério Público estadual e o Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa do Estado Rio aprovou, na sessão plenária desta terça-feira, dia 26, o projeto de lei (PL 3181/2014/Mensagem 07/2014) que concede o auxilio-educação para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ).

A proposta prevê a concessão do beneficio de até R$ 953,47 por mês para cada filho de servidor ou magistrado com idade entre 8 e 24 anos, sendo o limite de três filhos. Diferentemente do que tem sido divulgado por alguns veículos de comunicação, os recursos não sairão de nenhum imposto, mas do Fundo Especial do TJRJ, composto pela arrecadação com taxas judiciárias e custas judiciais.

De acordo com o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, é evidente que, após anos de defasagem salarial, a concessão do auxilio-educação vai influir positivamente no estímulo aos magistrados e servidores.

“A perda de poder aquisitivo não conhece rubrica, vitimando a todos indistintamente”, afirmou o desembargador.

Os deputados aprovaram um texto substitutivo à proposta original. Alguns itens foram incorporados ao texto, como o que estende o benefício aos servidores que têm filhos matriculados em escolas públicas, e o que garante o auxílio até o fim do ano letivo em caso de falecimento do servidor. O TJRJ também terá que publicar semestralmente os nomes dos filhos de servidores beneficiados no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do TJRJ.

FB/AB

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