Núcleo de Arquivamento será instalado no 10º Nur

O 10º Núcleo Regional (Nur) vai ganhar um Núcleo de Arquivamento. A instalação da unidade está prevista no Ato Executivo Conjunto nº 44/2013, assinado pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Valmir de Oliveira Silva, e publicado hoje, dia 12/8, no Diário da Justiça Eletrônico.

O novo núcleo terá como atribuição realizar a certificação das custas finais e, após, proceder ao arquivamento definitivo dos processos distribuídos às varas do 10º Nur com competências cível, de família, de registros públicos, empresarial, de fazenda pública e de órfãos e sucessões.

Inicialmente, a unidade vai receber os processos das varas da comarca de Itaperuna com trânsito em julgado que não podem mais receber recursos. As serventias das demais comarcas integrantes do 10º Núcleo Regional serão comunicadas, por meio de correspondência eletrônica a ser expedida pelo corregedor-geral da Justiça, sobre a data em que terá início o recebimento dos processos pelo Núcleo de Arquivamento.

Para a medida, levou-se em conta a eficácia demonstrada pela atuação da Divisão de Processamento Especial e Arquivamento (Dipea) e das Centrais de Arquivamento dos 1º, 2º, 4º, 6º, 11º e 13º Núcleos Regionais. Ainda de acordo com o ato, a descentralização das atividades relacionadas ao arquivamento impede a padronização e a melhor uniformização dos procedimentos. Além disso, os processos prontos para envio ao arquivo demandam análise minuciosa para a certificação de custas finais.

Fazem parte do 10º Núcleo Regional as comarcas de Bom Jesus do Itabapoana, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.