Magistrados do TJRJ podem se candidatar ao CNJ e CNMP

Os magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro podem se candidatar às vagas de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O edital de seleção foi publicado no Diário da Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira, dia 31/5. Os interessados poderão encaminhar seus currículos, submetendo-se à seleção dos ministros do STF que escolherão por maioria de votos.

Cabe constitucionalmente ao STF indicar um desembargador de Tribunal de Justiça e um juiz estadual para compor o CNJ e um juiz para o CNMP. As regras para seleção dos conselheiros indicados pelo Supremo nos dois conselhos, aprovadas em sessão administrativa realizada este mês, foram publicadas na segunda-feira, 27/5.

O prazo para encaminhamento do currículo é de dez dias, a contar da data da publicação da convocação no Diário da Justiça eletrônico. Os currículos deverão ser enviados ao STF por via eletrônica, e seu conteúdo preenchido em formulário padronizado, colocado à disposição no site da Corte ( link na página principal). Encerrado o prazo, a presidência do STF colocará os currículos à disposição dos ministros e convocará sessão administrativa para a escolha dos nomes. A lista dos magistrados inscritos, com links para os currículos, será colocada à disposição do público, por meio do site do STF.

EDITAL

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

(CF, art. 103-B, IV e V)

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Ministro Joaquim Barbosa, nos termos do artigo 13, VI, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e da Resolução STF nº 503/2013, comunica aos Senhores Juízes de Direito e Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios interessados em concorrer a uma das duas vagas disponíveis no Conselho Nacional de Justiça (Art. 103-B, IV e V, da Constituição Federal), que estão abertas as respectivas inscrições. Os candidatos deverão se inscrever no site www.stf.jus.br/vagacnj, no prazo de dez dias contados a partir da data de publicação deste edital.

Ministro JOAQUIM BARBOSA

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

(CF, art. 130-A, IV)

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Ministro Joaquim Barbosa, nos termos do artigo 13, VI, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e da Resolução STF nº 504/2013, comunica aos Senhores Juízes interessados em concorrer à vaga disponível no Conselho Nacional do Ministério Público (Art. 130-A, IV, da Constituição Federal), que estão abertas as inscrições. Os candidatos deverão se inscrever no site www.stf.jus.br/vagacnmp, no prazo de dez dias contados a partir da data de publicação deste edital.

Ministro JOAQUIM BARBOSA