Emerj realiza seminário sobre proibição e legalização das drogas

Críticas à política proibitória como instrumento de combate às drogas marcaram o encerramento do seminário "Drogas: dos perigos da proibição à necessidade da legalização", realizado nesta quinta-feira, dia 4, no Auditório Antonio Carlos Amorim, do Tribunal de Justiça do Rio. O evento organizado pela Escola de Magistratura do Estado (Emerj) reuniu especialistas no assunto, desde policiais a sociólogos, magistrados e juristas.

O diretor-geral da Emerj, desembargador Sérgio Verani, considera as drogas como um problema de saúde pública. O magistrado lembrou o Decreto 385, de 1968, assinado durante a ditadura militar, que alterou um artigo e passou a criminalizar o uso das drogas, estabelecendo a mesma pena para o tráfico e o uso. "Nossa sociedade ainda carrega esse ranço da criminalização das drogas. Parece um espetáculo para sádicos manter as pessoas presas e achar que a carceragem vai solucionar a questão", afirmou.

O ministro Eugenio Raúl Zaffaroni, da Corte Suprema Argentina, considerado uma referência em temas como Direito Penal e Criminolgia, enfatizou que as drogas ilícitas não matam tanto pelo seu uso, mas, principalmente, por sua proibição. A discriminação fruto da política proibitória, segundo ele, é a peça-chave de uma série de questões que vão desde à falta de informação, à construção falseada da realidade feita pelos meios de comunicação de massa, passando pela ação de um Estado opressor, que não respeita os direitos sociais.

Ao traçar um panorama sobre a questão na América Latina, o ministro explicou que, na Argentina, por exemplo, uma droga semelhante ao crack chamada 'paco' mata principalmente jovens das comunidades periféricas das grandes cidades.

"Chamo o 'paco' de droga genocida. Um quilo de cocaína produz um milhão de doses de 'paco'. Ela mistura cocaína, ácido e até veneno de rato. Mata principalmente meninos de 12, 13 anos que vivem na periferia. Não há uma política que atue sobre o traficante, mas que incide na discriminação ao usuário." , afirmou o ministro Zaffaroni

Na mesma mesa de debates, a socióloga Vera Malaguti Batista disparou críticas à política de internação compulsória de usuários de crack. Para ela, a assistência social não deve ser "policizada e truculenta".

A mesa de debates contou com a mediação do delegado Orlando Zaconne, que comparou dados sobre o número de mortes decorridas do chamado auto de resistência (mortes em confronto com a polícia), no Rio e em São Paulo, com países que adotam a pena de morte. "Em 2011, dos 20 países que adotam a pena de morte no mundo, com exceção da China, 676 pessoas foram executadas. No Rio e em São Paulo houve 961 mortes provocadas pelos agentes do estado no mesmo período. Existe uma guerra em curso e estamos agindo de forma equivocada para resolvê-la", disse.