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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 003XXXX-84.2019.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SÉTIMA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: JESSYKA INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA, RÉU: UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S A

Publicação

08/10/2020

Julgamento

29 de Setembro de 2020

Relator

Des(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00302938420198190000_736e9.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - REITERAÇÃO DE RECURSOS COM O FIM MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA.

- Insistência da parte em rediscutir matéria já apreciada por decisão anterior, que foi objeto de agravo e recurso especial, cujos resultados não lhe agradaram - Com a advertência de que a reiteração seria considerada expediente protelatório sujeito à multa por litigância de má-fé, peticionou a parte reconsideração com reiteração dos argumentos - Manutenção da multa por litigância de má-fé - Recurso conhecido e desprovido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/945293917/agravo-de-instrumento-ai-302938420198190000

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