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3 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0049270-90.2020.8.19.0000

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGRAVANTE: CLEITON MARCO SIQUEIRA, AGRAVADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Publicação
13/10/2020
Julgamento
5 de Outubro de 2020
Relator
Des(a). GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00492709020208190000_f4bca.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECUSA DA AGRAVADA EM FORNECER MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO, SOB A JUSTIFICATIVA DE DOENÇA PREEXISTENTE NÃO NOTIFICADA PELO CONSUMIDOR, FATO QUE TERIA IMPEDIDO A IMPUTAÇÃO DA COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA, NOS TERMOS DO CONTRATO E DO ARTIGO 11DA LEI Nº 9.656/98. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE MANTÉM OS TERMOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0057031-12.2019.8.19.0000, NO SENTIDO DE INDEFERIR A TUTELA REQUERIDA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE NOVO FUNDAMENTO A AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 309, PARÁGRAFO ÚNICO, IN FINE, DO CPC. LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA CURATIVA DA DOENÇA PRETÉRITA E QUE O AGRAVANTE NÃO DEMONSTRAVA NOS 3 (TRÊS) ANOS ANTERIORES À CONTRATAÇÃO DO PLANO, SINAIS DE PERSISTÊNCIA OU RECIDIVA. PROVA DOCUMENTAL QUE APARENTA DEMONSTRAR POSSÍVEL MÁ-FÉ DO CONSUMIDOR QUE, EM 2016, RECEBEU O DIAGNÓSTICO DE MELANOMA (CID C43) E, CURADO OU NÃO, AO MIGRAR PARA A OPERADORA AGRAVADA, EM 2019, NEGOU EXPRESSAMENTE TER SIDO ACOMETIDO DE QUALQUER DOENÇA MALIGNA (COMO LEUCEMIA, LINFOMAS OU OUTROS TIPOS DE CÂNCER). AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO PELO RECORRENTE. RECUSA APARENTEMENTE JUSTIFICADA. RECURSO DESPROVIDO. PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.
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