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23 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, RÉU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT ROMAN I
Publicação
09/10/2020
Julgamento
8 de Outubro de 2020
Relator
Des(a). NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00238551020178190001_5e796.pdf
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Inteiro Teor

26ª CÂMARA CÍVEL.

RELATORA: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA

APELAÇÃO Nº 0023855-10.2017.8.19.0001

APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A

APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT ROMAN I

ORIGEM: CAPITAL 28ª VARA CÍVEL

APELAÇÃO. ENERGIA. OSCILAÇÃO DA REDE APÓS QUEDA DE ENERGIA. QUEIMA DE ELEVADORES E BOMBA HIDRÁULICA. PROVA AUTORAL CONSTITUÍDA QUANTO A OSCILAÇÃO DA REDE. DOCUMENTO PRODUZIDO PELA LIGHT. PROVA EFETIVA DO PREJUÍZO QUE DEVE SER INDENIZADO. TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO QUE DEVEM SER FIXADOS.

Falta de energia e oscilação da rede após restabelecimento do serviço que acarretou danos nos elevadores e bomba hidráulica do condomínio.

Sentença de procedência quanto ao pedido de danos materiais e improcedente quanto ao pedido de danos morais.

Apelação da ré com pretensão de reforma e aponta omissão quanto ao termo inicial dos juros e correção monetária.

Tese recursal diversa da tese de defesa quanto à falha do serviço. Incongruência que impossibilita a análise do argumento de que o serviço foi devidamente restabelecido, eis que em contestação negou a falta de energia.

26ª CÂMARA CÍVEL.

RELATORA: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA

Ademais, oscilação da rede que foi devidamente comprovada pelo autor que junta documento fornecido pela apelante que confirma a variação da tensão.

Laudos produzidos que apontam que o dano material foi advindo da instabilidade da rede elétrica, o que acarreta o dever de indenizar. Valores não impugnados.

Omissão presente quanto ao termo inicial que deve ser suprida. Juros que fluem da citação e correção monetária do efetivo prejuízo, eis que a relação é contratual.

Recurso parcialmente provido.

ACÓRDÃO

Examinados e discutidos estes autos, ACORDAM os Julgadores da Vigésima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por UNANIMIDADE em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto da relatora.

Rio de Janeiro, na data da sessão de julgamento.

26ª CÂMARA CÍVEL.

RELATORA: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA

Des. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira – Relatora

RELATÓRIO.

Trata-se de apelação interposta em face de sentença proferida nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT ROMAN I em face da CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA – LIGHT, ao fundamento de que no dia 07/11/2015 o serviço de energia foi interrompido injustificadamente e sem prévia notificação, ficando o autor e os condôminos por 12hs sem energia, quando foi restabelecido o serviço, com tensão inferior ao recomendado pela própria empresa de energia. A tensão normal seria 127V, e foi fornecido 110V, causando prejuízos no elevador e na bomba de fornecimento de água. Tentou via administrativa solucionar o prejuízo, que restou infrutífera. Foi elaborado laudo pela empresa de elevadores Otis Ltda que comprova que o prejuízo decorreu da baixa tensão no fornecimento elétrico, o que corrobora que o prejuízo na bomba seria o mesmo. Para os reparos foram gastos R$ 1.250,00, R$ 1.331,58 e R$ 1.951,34 com a empresa Otis, e R$ 450,00, R$ 210,00 e R$ 300,00 com a empresa Eletro Hidráulica, totalizando R$ 5.492,92. Afirma ser desnecessária a produção de prova pericial. Requer seja a ré condenada ao pagamento de R$ 5.492,92 e dano moral correspondente a 10 salários mínimos.

Determinada a citação, index 112.

26ª CÂMARA CÍVEL.

RELATORA: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA

Contestação, index 119, afirma ser infundada a alegação autoral eis que não houve falta de energia posto inexistir ordem de corte ou mesmo registro de reclamação de interrupção na região. Quanto ao pedido de danos materiais não há provas que ampare o pedido para a ré ser responsabilizada pelos prejuízos alegados. O parecer técnico foi elaborado pela mesma empresa que faz a manutenção dos elevadores o que induz parcialidade e o laudo não confirma que o dano foi ocasionado por culpa exclusiva da ré. Não há provas de que o condomínio detinha instalação elétrica em boas condições e com dispositivos de segurança. Afirma inexistir ilícito e impugna o pedido de danos morais. Requer a improcedência dos pedidos.

A ré, index 189, requer produção de prova pericial e o autor, index 193, impugna a pretensão da ré de produção de prova pericial e requer o julgamento do processo.

Sentença, index 200, proferida nos seguintes termos:

“1- julgar procedente o pedido de condenação da ré

o pagamento de R$ 5.492,92. Despesas processuais pela ré. Honorários advocatícios ao patrono da autora fixados em 10% sobre o valor da condenação e chegando se a R$ 549,29, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

2- julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. Despesas processuais pela autora. Honorários advocatícios ao patrono da ré, fixados em 10% sobre o valor da causa (R$20.000,00) e

26ª CÂMARA CÍVEL.

RELATORA: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA

chegando-se a R$ 2.000,00, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.”

Embargos de declaração opostos pela ré, index 214, que restaram rejeitados, index 223.

Apelação da ré, index 228, aponta omissão na sentença quanto à aplicação dos juros e correção monetária. Afirma que tão logo foi efetuada a reclamação a ré normalizou o local, e esclarece os motivos que podem ensejar o desligamento da rede. Discorre sobre a qualidade do serviço prestado. Quanto à condenação em danos materiais afirma falta de prova quanto à ocorrência do evento danoso, e que tenha este causado o suposto dano material. Requer a improcedência do pedido.

Certidão de decurso de prazo para manifestação em contrarrazões.

É O RELATÓRIO.

VOTO.

O recurso deve ser conhecido eis que preechidos os requisitos de admissibilidade.

Pretende o autor ser ressarcido pelos prejuízos materiais e morais decorrentes de falha do serviço da ré que interrompeu sem aviso prévio o fornecimento de energia elétrica e após 12hs retornou o serviço, com carga inferior à necessária o que acarretou problemas nos elevadores e bomba de água.

26ª CÂMARA CÍVEL.

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A sentença julgou procedente o pedido de danos materiais, condenando a ré ao pagamento de R$ 5.492,92 e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Apela a ré, com preliminar de omissão quanto ao termo inicial dos juros e correção sobre a condenação. Quanto ao mérito afirma falta de prova efetivada pelo autor quanto aos fatos alegados e que os prejuízos sejam advindos da falha do seu serviço. Requer seja provido o recurso para afastar a condenação imposta.

Assiste parcial razão à apelante.

A tese recursal quanto à falha do serviço é diversa da tese de defesa. Em contestação a apelante informa que não houve interrupção do serviço, bem como não constava em seus sistemas reclamação. Entretanto, agora, em fase recursal afirma que o serviço foi restabelecido tão logo houve a reclamação, e inclusive junta tela para comprovar o informado.

Assim há incongruência entre a tese defensiva e recursal, e a análise pelo Tribunal destes novos argumentos implicariam em ofensa ao devido processo legal, ao contraditório e a ampla defesa.

E mesmo que assim não o fosse, a tese autoral de falha do serviço no que diz respeito à diminuição da carga elétrica fornecida pela apelante ao condomínio, restou devidamente comprovada pelo documento acostado na inicial, index 21. Documento este não impugnado.

26ª CÂMARA CÍVEL.

RELATORA: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA

O laudo fornecido pela empresa de elevadores, em que pese impugnado pela apelante, deve prosperar, visto que comprova que os danos são provavelmente decorrentes da variação de tensão na rede. A variação da tensão, restou devidamente comprovada, e de fato é passível de causar problemas nos elevadores.

O laudo do reparo da bomba hidráulica, index 21, aponta da mesma forma que o problema ocorreu pela falta de fase, na tensão de alimentação elétrica. ESTE LAUDO NÃO FOI IMPUGNADO PELA APELANTE.

Em que pese ter requerido prova pericial, que acabou por ser não deferida pelo juízo, neste recurso a apelante não requer nulidade da sentença por cerceamento de defesa.

Assim sendo, por todos os aspectos que se visualize o processo, e observando detidamente todo o acervo probatório, a sentença que condena a apelante em indenizar o apelado pelos danos materiais, deve ser mantida.

26ª CÂMARA CÍVEL.

RELATORA: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA

No que diz respeito aos valores dispendidos pelo apelado, a apelante não apresentou impugnação específica.

No que tange à alegação e omissão quanto ao termo inicial dos juros e correção, assiste razão à apelante.

Em se tratando de relação contratual, o termo inicial dos juros quanto ao dano material, deve fluir da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil e a correção monetária flui do efetivo prejuízo, nos termos da súmula 43 do STJ.

Assim sendo, a sentença merece pequeno reparo.

Por tais fundamentos, voto por DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para fixar o termo inicial dos juros que deve fluir da citação, e da correção monetária que flui do efetivo prejuízo.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Des. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Relatora

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