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25 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0023855-10.2017.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, RÉU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT ROMAN I
Publicação
09/10/2020
Julgamento
8 de Outubro de 2020
Relator
Des(a). NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00238551020178190001_5e796.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. ENERGIA. OSCILAÇÃO DA REDE APÓS QUEDA DE ENERGIA. QUEIMA DE ELEVADORES E BOMBA HIDRÁULICA. PROVA AUTORAL CONSTITUÍDA QUANTO A OSCILAÇÃO DA REDE. DOCUMENTO PRODUZIDO PELA LIGHT. PROVA EFETIVA DO PREJUÍZO QUE DEVE SER INDENIZADO. TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO QUE DEVEM SER FIXADOS.

Falta de energia e oscilação da rede após restabelecimento do serviço que acarretou danos nos elevadores e bomba hidráulica do condomínio. Sentença de procedência quanto ao pedido de danos materiais e improcedente quanto ao pedido de danos morais. Apelação da ré com pretensão de reforma e aponta omissão quanto ao termo inicial dos juros e correção monetária. Tese recursal diversa da tese de defesa quanto à falha do serviço. Incongruência que impossibilita a análise do argumento de que o serviço foi devidamente restabelecido, eis que em contestação negou a falta de energia. Ademais, oscilação da rede que foi devidamente comprovada pelo autor que junta documento fornecido pela apelante que confirma a variação da tensão. Laudos produzidos que apontam que o dano material foi advindo da instabilidade da rede elétrica, o que acarreta o dever de indenizar. Valores não impugnados. Omissão presente quanto ao termo inicial que deve ser suprida. Juros que fluem da citação e correção monetária do efetivo prejuízo, eis que a relação é contratual. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944666798/apelacao-apl-238551020178190001