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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-52.2017.8.19.0206

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00193885220178190206_50663.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRODUTO (AR CONDICIONADO) COM DEFEITO. RECUSA A TROCA OU DEVOLUÇÃO DA QUANTIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DESEMBOLSO. REPARAÇÃO MORAL. MAJORAÇÃO DA VERBA PARA R$5.000,00. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. OBSERVÂNCIA DA PROPORÇÃO DE VITÓRIA E DERROTA DE CADA PARTE.

Demanda ajuizada por consumidora em face de Via Varejo e Springer, sob o fundamento de que adquiriu ar condicionado que não funcionou e, embora efetuada troca, o novo aparelho também se mostrou defeituoso. Reiteradas tentativas de solução amigável da questão junto às rés que não prosperaram. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora. Majoração da verba indenizatória por dano moral de R$ 1.750,00 para R$ 5.000,00, pois analisadas as circunstâncias do caso concreto, notadamente a longa e insistente recusa em solucionar questão simples, o valor afigura-se mais razoável e proporcional, atento aos objetivos compensatório e educativo da condenação. Hipótese dos autos que trata de responsabilidade contratual, sendo certo que a atualização monetária da indenização por dano material, consubstanciada na restituição do valor pago pelo produto defeituoso, deve se dar desde o desembolso, a teor do disposto no enunciado 43, da súmula do C. STJ. Honorários advocatícios de sucumbência imputados à autora arbitrados em R$2.500,00 para cada réu, que se revelam excessivos, notadamente quando observada a natureza simples da demanda e o fato de que a maioria dos pedidos formulados na inicial foi acolhida. Ponderada a proporção de pedidos autorais acolhidos, afigura-se mais adequado a fixação dos honorários em R$ 1.250,00 a serem pagos pela autora a cada réu, somando um total de R$2.500,00, observada a gratuidade de justiça. Pedido de indenização por dano moral formulado pela autora, em sua inicial, no equivalente a 30 salários mínimos, que, se acolhido integralmente, corresponderia hoje a cerca de R$30.000,00. Indenização por dano moral fixada em R$5.000,00 no presente julgado. Diferença entre essas quantias que corresponde ao valor em que a autora restou vencida, qual seja R$25.000,00, sendo certo que 10% dessa quantia soma o montante de R$2.500,00. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO para (i) majorar a verba indenizatória por dano moral para R$5.000,00 (cinco mil reais); (ii) fixar como termo inicial para cômputo da correção monetária incidente sobre a indenização por dano material a data do desembolso e (iii) reduzir a verba honorária de sucumbência a que condenada a autora para R$2.500,00, sendo R$1.250,00 para cada réu, observada a gratuidade de justiça.
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