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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0200425-45.2017.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: ADRIANA FERREIRA LEAL, APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
Publicação
10/07/2020
Julgamento
7 de Julho de 2020
Relator
Des(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02004254520178190001_d2ede.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL INEXISTÊNCIA - SÚMULA 385 STJ - MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL INEXISTÊNCIA - SÚMULA 385 STJ - MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA

APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL INEXISTÊNCIA - SÚMULA 385 STJ - MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. APELAÇÃO CÍVEL -- INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL INEXISTÊNCIA - SÚMULA 385 STJ - MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral em que a Autora objetivava a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito e reparação moral - Relação de Consumo. Ônus da prova. Réu que não trouxe qualquer documento comprovando que a Autora seria de fato fiadora do contrato - Sentença de improcedência - Autora que já constava de outras anotações negativas. Apesar de alegar que também eram indevidas, não há prova, com trânsito em julgado, de sua ilegalidade. Descabimento de indenização por dano moral - Sentença mantida - Recurso conhecido e desprovido.
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