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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0023868-98.2016.8.19.0209

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: MIGUEL ANGELO PACHECO NOGUEIRA, APELANTE: EDNA ARAUJO DOS SANTOS, APELADO: RIO OFFICE PARK H S A, APELADO: ODEBRECHT REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS E PARTICIPAÇÕES S.A.
Publicação
06/03/2020
Julgamento
14 de Julho de 2020
Relator
Des(a). GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00238689820168190209_edc9a.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DOS SUCUMBENTES AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE RECURSAL. OMISSÃO QUE SE SUPRE. EMBARGOS AOS QUAIS SE DÁ PROVIMENTO. NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER REQUERIMENTO ALTERNATIVO NO APELO. OMISSÃO INEXISTENTE. DESPROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS AUTORES.

1. Com o desprovimento do recurso manejado pelos autores, sucumbentes, faz-se mister majorar os honorários fixados anteriormente, nos limites estabelecidos no, §§ 2º e 11, ambos do artigo 85 do CPC.
2. Embargos aos quais se dá provimento para sanar a omissão apontada pelas rés.
3. Da detida análise do apelo, não se vislumbra o suposto requerimento alternativo, alegado pelos autores. Ausência de omissão.
4. Desprovidos os declaratórios dos autores.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/938358774/apelacao-apl-238689820168190209