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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0002542-88.2020.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: ANDREA TORRENTS DA ROCHA, RÉU: MARIA HELENA SALDANHA SAMPAIO DA ROCHA, INVENTARIANTE: PAULO FREIRE
Publicação
16/07/2020
Julgamento
14 de Julho de 2020
Relator
Des(a). HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00025428820208190000_d9c03.pdf
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Ementa

Agravo de Instrumento. Inventário. Ofícios. Recurso provido em parte.

1. A expedição de ofícios para a obtenção de informações acerca dos bens do falecido permite melhor conhecer o monte partilhável, de forma a se evitarem a sobrepartilha e a existência de bens sonegados.
2. Por outro lado, não se justifica a pesquisa acerca de bens da agravada, casada pelo regime da separação obrigatória de bens, não havendo prova pré-constituída do esforço comum na aquisição de tais bens. 3. Agravo de Instrumento a que se dá parcial provimento.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/938356678/agravo-de-instrumento-ai-25428820208190000