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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0024767-20.2011.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: MARIO GOMES DE OLIVEIRA, RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ
Julgamento
8 de Fevereiro de 2012
Relator
Des(a). ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00247672020118190000_feb3b.pdf
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Ementa

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO DE PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESERÇÃO. PATRIMÔNIO.

1. Indeferimento de pleito de gratuidade de justiça mantido em Segundo Grau de Jurisdição.
2. Descumprida a determinação para a realização do preparo necessário, deserção caracterizada, ensejando a negativa de seguimento do recurso.
3. Última declaração de bens, patrimônio de vulto, quase R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais).
4. Pouco crível, com a devida vênia, não ter o agravante condições de arcar com o pagamento das despesas processuais (taxa judiciária e custas judiciais) relativos ao processamento do presente.
5. E, se efetivamente possui recursos, porém não quis efetuar o recolhimento devido, reparo qualquer a ser feito à decisão que negou seguimento ao agravo ante a deserção caracterizada.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/938168064/agravo-de-instrumento-ai-247672020118190000

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