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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-05.2015.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: FABIANA CARLOS TELES, RÉU: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). JUAREZ FERNANDES FOLHES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01719530520158190001_0bdef.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. DIREITOS REAIS. ESTA DEMANDA É CONEXA AO PROC. XXXXX-94.2014.8.19.0001. OS DOIS FEITOS TEM AS MESMAS PARTES (EM POLOS INVERTIDOS) E O MESMO OBJETO: ANULAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL. EXPLICA-SE: O TITULAR DO IMÓVEL, STEFAN, REALIZOU DUPLA VENDA DO MESMO IMÓVEL. PRIMEIRO O VENDEU PARA ROSANE E POSTERIORMENTE O VENDEU PARA FABIANA. ROSANE INGRESSOU COM AÇÃO (PROC. XXXXX-94) CONTRA O ALIENANTE (STEFAN) E A SEGUNDA ADQUIRENTE (FABIANA), OBTENDO ALI SENTENÇA FAVORAVEL COM ACOLHIMENTO DOS SEGUINTES PEDIDOS:

1) IMITIR A AUTORA (ROSANE LÚCIA) NA POSSE DO IMÓVEL;
2) DECLARAR A NULIDADE DA SEGUNDA VENDA REALIZADA ENTRE O SR. STEFAN E FABIANA CARLOS TELES;
3) CONDENAR O 1º RÉU, SR. STEFAN, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO VALOR MENSAL DE UM ALUGUEL, A PARTIR DE 14/05/2014, DATA DO REGISTRO DA ESCRITURA NO RGI;
4) DECLARAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO EM RELAÇÃO À 2ª RÉ (FABIANA);
5) CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS DE R$ 1.000,00 PARA CADA UM. OU SEJA, FOI CONSIDERANDO VÁLIDO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO ENTRE ROSANE LUCIA E STEPHAN ALOIS ROMER, COM IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL DA ORA RÉ (ROSANE LÚCIA) E INDENIZAÇÃO PELA NÃO FRUIÇÃO DO IMÓVEL A SER PAGA PELO SR. STEFAN. AQUI, NESTE FEITO CUJA APELAÇÃO ORA SE APRECIA, O JUÍZO JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. ART. 485, VI, DO CPC, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E ANULAÇÃO DO RGI, ANTE A OCORRÊNCIA DA PERDA SUPERVENIENTE DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, QUAL SEJA, O INTERESSE DE AGIR, ISSO POR FORÇA DA SENTENÇA NO ANTERIOR PROCESSO EM QUE O JUÍZO RECONHECEU A VALIDADE DA PRIMEIRA VENDA (DE STEFAN PARA ROSANE) E A INVALIDADE DA SEGUNDA (DE STEFAN PARA FABIANA). INCONFORMADA, A AUTORA FABIANA APELA. REPETE OS MESMOS ARGUMENTOS E PEDIDOS, QUAIS SEJAM: A SUSPENSÃO DO FEITO, PARA QUE SE AGUARDE O RESULTADO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E DO PROCESSO EM APENSO Nº XXXXX-94.2014.8.19.0001, POR SUPOSTA FRAUDE; AFIRMA QUE O CIDADÃO STEFAN ALOYS É ALEMÃO E NÃO ENTENDE A LÍNGUA PORTUGUESA TENDO SIDO INDUZIDO A ERRO; REITERA SUAS ALEGAÇÕES DE QUE HOUVE VÍCIO DE VONTADE NO NEGÓCIO JURÍDICO; QUE O JUÍZO NÃO ANALISOU AS PROVAS; REQUER A REFORMA DO JULGADO. NENHUMA RAZÃO ASSISTE À APELANTE. NA ANTERIOR AÇÃO, CONEXA A ESTA, A PRIMEIRA ADQUIRENTE, ROSANE, REINVIDINCAVA O IMÓVEL E PEDIA PERDAS E DANOS EM FACE DO ALIENANTE STEFAN ALOYS ROMER E DA SEGUNDA ADQUIRENTE, ORA APELANTE, FABIANA CARLOS TELES. AQUELA AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE PELO JUÍZO DA 45ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, RECONHECENDO A VALIDADE DA PRIMEIRA COMPRA, FEITA POR ROSANE. EM RAZÃO DAQUELA DECISÃO, O JUÍZO, JULGOU EXTINTO ESTE FEITO, POR CONSIDERAR TER HAVIDO SUPERVENIENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL DA AUTORA FABIANA, VENCIDA NAQUELA OUTRA AÇÃO. AFASTOU-SE, ACERTADAMENTE, A ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU DOLO, EIS QUE ALÉM DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO SR. STEFAN (1º RÉU) COM A AUTORA (ROSANE LÚCIA) TER SE REALIZADO EM 02/04/2014 E AVERBADO NO R14 EM 14/05/2014, NA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS, JUNTO AO 5º RGI (ÍNDICE XXXXX), ANTERIORMENTE À VENDA PARA A 2ª RE (FABIANA) EM 28/05/2014, NÃO HOUVE PREJUÍZO ALGUM PARA O SR. STEFAN (1º RÉU) VENDEDOR, EIS QUE O PREÇO PAGO PELA AUTORA FOI DE R$ 600.000,00, E O PREÇO PAGO PELA 2ª RÉ (FABIANA) FOI DE R$ 300.000,00. CONSIGNOU O MAGISTRADO, ACERTADAMENTE, QUE O ÚNICO PREJUÍZO SOFRIDO FOI PELA AUTORA (ROSANE LÚCIA) QUE EFETUOU O PAGAMENTO DE VALOR MAIS ALTO DAQUELE PAGO PELA 2ª RÉ, SEM TER PODIDO USUFRUIR DO IMÓVEL. AFIRMAÇÃO DE QUE HOUVE VÍCIO DE VONTADE PORQUE O RÉU (STEFAN) DESCONHECE A LÍNGUA PORTUGUESA QUE NÃO MERECE AMPARO DIANTE DO FATO DE QUE MORA NO BRASIL HÁ DEZ ANOS E DIANTE DA PRÁTICA DE ATOS CIVIS DEMONSTRADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 269/305 (ÍNDICE XXXXX) DO PROCESSO EM APENSO. A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA SOMENTE OCORRE COM O REGISTRO DO TÍTULO AQUISITIVO PERANTE O REGISTRO DE IMÓVEIS. PORTANTO, QUEM, EM PRIMEIRO LUGAR, REGISTRA O IMÓVEL, TORNA-SE O SEU LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO. ESSA É A REGRA DO ARTIGO 1245 DO CÓDIGO CIVIL. A SRA. ROSANE PROVIDENCIOU O REGISTRO EM 14/05/2014, ANTES DA SEGUNDA ALIENAÇÃO DO BEM PELO SR STEFAN PARA A ORA AUTORA FABIANA O QUE SÓ OCORREU EM 28/05/2014. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MODERADAMENTE FIXADOS, NÃO MERECENDO REPARO. SENTENÇA QUE SE MANTÉM INTEGRALMENTE. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO APELO.
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