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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-69.2010.8.19.0064

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: ANA LUCIA WRENCHER, RÉU: BANCO BONSUCESSO S A

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00077206920108190064_6334e.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Agravo Interno. Apelação Cível. Ação obrigação de fazer c/c indenizatória. Contratos de empréstimo. Deduções nos proventos da agravante autora por ela não autorizadas. Quantia arbitrada a título de indenização por danos morais em consonância com os parâmetros utilizados por este egrégio tribunal, sem que represente violação a quaisquer dispositivos constitucionais mencionados no curso do processo. Inobservância do previsto no artigo 522 do CPC. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. A contrariedade entre a decisão e o interesse da parte não autoriza a interposição de aclaratórios. Embargos declaratórios somente são cabíveis nas hipóteses do artigo 535, inc. I e II, do CPC. EMBARGOS REJEITADOS.
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