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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0001908-45.2005.8.19.0024
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: UNICARD BANCO MULTIPLO S A, AUTOR: FELICIANA JOSE DOS SANTOS REGO (RECURSO ADESIVO), RÉU: OS MESMOS
Publicação
29/01/2013
Julgamento
23 de Novembro de 2012
Relator
Des(a). EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MERO ERRO MATERIAL - REDISCUSSÃO
- Intenção de ver reapreciada matéria já decidida, atribuindo, assim, indevido caráter infringente aos embargos. Erro material que não implica em alteração do julgado. Parcial provimento aos embargos.