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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-74.2020.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: DEA SANTOS ROSA, AUTOR: SERGIO SANTOS ROSA, RÉU: MAURO SANTOS ROSA

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00619917420208190000_b79cf.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVELIA -AUSÊNCIA DE IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO.

A pretensão dos agravantes é de que seja aplicado o princípio da fungibilidade recursal a fim de cassar a decisão que não decretou a revelia e seus efeitos. Exclusão do rol do art. 1015 do CPC. Decisão que não admite agravo. Mitigação do referido dispositivo que não se aplica ao caso. Ausência de irreversibilidade a exigir apreciação urgente da questão. Possibilidade de apreciação da matéria através de recurso próprio. Apelação. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/937702831/agravo-de-instrumento-ai-619917420208190000

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