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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-05.2015.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

OITAVA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02038660520158190001_b642a.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO. DEFEITOS NO BEM QUE ACARRETARAM INCÊNDIO NO MOTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO DAS RÉS.

Autores que se enquadram no conceito de consumidores, conforme descrito no artigo e artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor, pois a autora é proprietária do veículo objeto da demanda e o autor estava no interior do veículo no momento do acidente. Rés que são fornecedoras. Embora o comprador de um automóvel seminovo esteja ciente de que este poderá apresentar problemas, o veículo adquirido pela autora após a realização de todas as revisões na concessionária e logo depois da aquisição incendiou na via pública, gerando perda total. Prova pericial, ainda que indireta, que se mostra válida e concluiu que os problemas foram decorrentes de defeito no produto ligados à fabricação das peças. Ausência de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito dos autores por parte das rés. Responsabilidade da fabricante pelo fato do produto, assim como da concessionária ré, que se encontra na cadeia de consumo e agiu em nome da fabricante ao realizar as revisões de manutenção preventiva, respondendo pelo fato do serviço. Solidariedade entre as rés. Dano moral configurado. Valor fixado na sentença, R$10.000,00 (dez mil reais), para cada autora, que se mostra compatível ao caso, não comportando redução. Recursos CONHECIDOS e DESPROVIDOS.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/935778320/apelacao-apl-2038660520158190001

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