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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0054064-62.2018.8.19.0021

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: MEIRE ROSEMBERG MEIRELES CUNHA, APELADO: TIM CELULAR S A
Publicação
28/09/2020
Julgamento
23 de Setembro de 2020
Relator
Des(a). MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00540646220188190021_8d9f4.pdf
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Ementa

Apelação cível. Indenizatória. Concessionária de serviços de telefonia. Cobrança excessiva. Interrupção do serviço de telefonia fixa que se perpetua em torno de 1 ano. Dano moral. Majoração do quantum.

1. Versa a demanda sobre vício de serviço representado pela migração indevida de plano de serviços de telefonia fixa e Internet ocasionando cobrança em valor não contratado e culminando com a interrupção do serviço de telefonia fixa.
2. Acolhido pelo sentenciante a tese da falha na prestação de serviços que ocasionou a interrupção do serviço de telefonia fixa prestado pela ré, pretende a autora a majoração da indenização arbitrada pelo dano moral.
3. Observados as contas apresentadas vê-se que a autora realizava frequentes ligações para o estado de Minas Geras corroborando com sua narrativa de que utilizava a linha para frequentes contatos com familiares localizados naquele estado.
4. Conquanto não informado na inicial a data da interrupção dos serviços prestados, há que se verificar que entre o ingresso da demanda (24/09/2018) e a prolação da sentença que antecipou os efeitos da tutela e determinou o restabelecimento dos mesmos (17/09/2019) transcorreu quase um ano, obviamente sem os serviços eis que ausente qualquer informação de que a ré os houvesse restabelecido no curso da demanda.
5. O valor arbitrado pelo sentenciante de R$2.000,00 se mostra insuficiente sendo porém excessivo o valor pleiteado pela autora. Justo e adequado ao caso o valor de R$6.000,00, atendendo satisfatoriamente à finalidade compensatória prevista no art. 944, caput, do CC/2002, sem enriquecer ou levar a ruína quaisquer das partes.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/934231291/apelacao-apl-540646220188190021

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