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20 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0197966-46.2012.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE 1: MARCOS TAYAH, APELANTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA, APELADO: OS MESMOS
Publicação
28/09/2020
Julgamento
24 de Setembro de 2020
Relator
Des(a). MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01979664620128190001_89ea8.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO EM PARTE. RECURSO DAS PARTES. MANUTENÇÃO.

Impugnação ao cumprimento de sentença, em que o condomínio executado alega o excesso de execução, acolhido em parte pela sentença. Apelo do exequente insistindo no valor executado, aduzindo que os cálculos do perito não representam a realidade, não lhe assistindo razão. Sentença executada fixando a obrigação em 10% sobre os valores recebidos ou a serem recebidos pelo condomínio, nos processos em que o ora exequente atuou, tudo a ser apurado em liquidação, como realizado pela perícia. Apelo do condomínio executado, requerendo a condenação do exequente por litigância de má-fé, que igualmente improcede o recurso. Necessária comprovação de que a parte intencionalmente atuou em prática que configure alguma das condutas descritas no art. 80, do CPC, não verificadas no caso dos autos. Recursos desprovidos.
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