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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-21.2019.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

NONA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00609882120198190000_ce9e5.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FORÇADA AJUIZADA DESDE 09/01/2001. EXECUTADA CITADA EM 21/08/2007, SEM RECURSO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR PREENCHER OS REQUISITOS DOS ARTS. 133, 134 E 137 DO CPC. C/C ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL/2002. AUSÊNCIA DE PENHORA DE BENS. INFORMAÇÃO DO INFOJUD APONTANDO QUE O REPRESENTANTE DA EXECUTADA CONSTITUIU OUTRA EMPRESA NO MESMO RAMO DE ATIVIDADE, NA QUALIDADE DE SÓCIO MAJORITÁRIO (FLS.524/528). PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, DEFERIDO E REFORMA DA DECISÃO PARA EXCLUIR O AGRAVANTE DO POLO PASSIVO E INSTAURAR INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REVOGO O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO E DESPROVIMENTO AO RECURSO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/934178254/agravo-de-instrumento-ai-609882120198190000

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