jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0003677-68.2018.8.19.0045

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE RESENPREVI, RÉU: THAIS DE OLIVEIRA VIANA PEREIRA
Publicação
15/05/2020
Julgamento
10 de Agosto de 2020
Relator
Des(a). FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00036776820188190045_622f7.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

1. Erro material na identificação do apelante, apontando-se o Município de Resende e não a Autarquia Previdenciária local, que efetivamente deduziu a irresignação.
2. Provimento do recurso, para correção do erro material, consignando-se como apelante a ora embargante, sem modificação do resultado do julgamento.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/933913417/apelacao-apl-36776820188190045