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3 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0190062-67.2015.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: VERA MARIA BACELO RIBEIRO, RÉU: URBAN ARQUITETURA LTDA
Publicação
20/08/2020
Julgamento
19 de Agosto de 2020
Relator
Des(a). ALCIDES DA FONSECA NETO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01900626720158190001_4fab3.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMORA NA ENTREGA DE PROJETO DE ARQUITETURA.

Sentença recorrida julgando procedente o pedido principal, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.720,00 (quatro mil e setecentos e vinte reais) e julgando improcedente o pedido reconvencional. Relação jurídica estabelecida entre as partes que é claramente de consumo. Analisando detidamente os autos verifica-se que a ré contratou os serviços de arquitetura da empresa autora no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), com início das obras em 25/08/2014 e término em 10/10/2014. Diante da desistência da produção de prova pericial a ré não logrou êxito em comprovar que a obra não foi concluída. Desta forma, deve ser considerada a data de 29/11/2014 como término das obras, com base no documento constante do indexador 228. No entanto, restou cabalmente demonstrado nos autos que a conclusão do serviço efetivamente atrasou em decorrência de sucessivos atrasos injustificados dos empregados da empresa autora, bem como por erros quanto a execução do projeto. Além disso, a apelante comprovou ter efetuado o pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (indexador 80), restando tão somente o pagamento do valor de R$ 2.600,00 e não R$ 4.720,00, como aposto na sentença guerreada. Não restou demonstrada de forma cabal a compra errônea de materiais no curso da obra pela apelante. Outrossim, o único contrato de locação acostado aos autos (indexador 62), apenas comprova a vigência deste pelo período de 01/09/2014 até 01/10/2014, não havendo comprovação da renovação do contrato de locação ou pagamento de alugueres. Por outro lado, o certo é que o atraso de mais de um mês na conclusão do serviço por parte da empresa autora trouxe transtornos à ré/apelante, que se viu compelida a aguardar indefinidamente para ver o seu objetivo concretizado. Evidente lesão ao direito da personalidade. Quantum reparatório. Critérios de arbitramento equitativo pelo juiz. Método bifásico. Valorização do interesse jurídico lesado e das circunstâncias do caso concreto. Consequências que justificam a fixação da verba indenizatória no patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), levando-se em conta a gravidade do fato em si, assim também a condição econômica dos fornecedores de serviços e consequências para as vítimas. Reconhecimento da sucumbência recíproca das partes em relação ao pedido principal e reconvencional. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/933833705/apelacao-apl-1900626720158190001