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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-58.2017.8.19.0004

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: MARIA VARIESSE RODRIGUES, RÉU: GOL LINHAS AÉREAS S/A

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). JDS FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00259275820178190004_b8cc3.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TRANSPORTE DE ANIMAL DOMÉSTICO (CACHORRO) EM CONTÊINER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA BUSCANDO A CONDENAÇÃO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$50.000,00 E A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELO TRANSPORTE ÁEREO DO ANIMAL. ANIMAL QUE TEVE SEU CONTÊINER EXPOSTO A INTENSO CALOR, QUE, INCLUSIVE, DERRETEU O COMPARTIMENTO. FATO DE PODERIA TER CAUSADO O ÓBITO DO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. É EVIDENTE A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. FORTUITO INTERNO, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR O DEVER DE INDENIZAR, POSTO QUE HOUVE EVIDENTE DESÍDIA NO TRANSPORTE DO ANIMAL. EVIDENTE TRANSTORNO CAUSADO A AUTORA, ABORRECIMENTOS IMODERADOS, SOFRIMENTO, ANGÚSTIA E DESESPERO. DANO MORAL CONFIGURADO. MOSTRANDO-SE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL QUE A VERBA INDENIZATÓRIA SEJA FIXADA NO VALOR DE R$5.000,00. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELO TRANSPORTE AÉREO QUE NÃO MERECE PROVIMENTO, POIS O ANIMAL CHEGOU A SEU DESTINO E SEM LESÃO. RECURSO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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