jusbrasil.com.br
3 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECLAMACAO : RCL 0026764-57.2019.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA, RÉU: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Publicação
15/09/2020
Julgamento
27 de Agosto de 2020
Relator
Des(a). DENISE LEVY TREDLER
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_RCL_00267645720198190000_49869.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO.

Reclamação em que objetiva o autor garantir a autoridade das decisões proferidas em precedente agravo de instrumento, com base nos incisos Ie II, do artigo 988, do Código de Processo Civil, segundo os quais caberá reclamação da parte interessada para preservar a competência do Tribunal e para garantir a autoridade das suas decisões. Referido agravo de instrumento julgado prejudicado, diante da desistência manifestada legitimamente pelo agravante, sendo revogadas as decisões que ensejaram a presente reclamação. Perda superveniente do interesse de agir do reclamante. Extinção.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/933674355/reclamacao-rcl-267645720198190000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0013014-90.2007.8.16.0129 PR 0013014-90.2007.8.16.0129 (Acórdão)

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Tutela Cautelar Antecedente : 0000172-17.2021.5.06.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Cautelar Inominada ( ) : 0256237-95.2019.8.09.0000