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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0005338-26.2017.8.19.0075

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
NONA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: ALESSANDRA DE JESUS OLIVEIRA AGUIAR, RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A
Publicação
10/09/2020
Julgamento
8 de Setembro de 2020
Relator
Des(a). DANIELA BRANDÃO FERREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00053382620178190075_649ea.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE AUMENTO EXCESSIVO NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E COBRANÇAS INDEVIDAS. PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE O CONSUMO INCOMPATÍVEL SE DEU EM RAZÃO DE PROBLEMAS NA INSTALAÇÃO ELÉTRICA INTERNA EXISTENTE NA RESIDÊNCIA DA AUTORA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. DEMANDANTE QUE NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 373, IDO CPC. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELA EMPRESA RÉ, INEXISTINDO O DEVER DE INDENIZAR. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NAS SÚMULAS 83 E 330 DESTA CORTE PRECEDENTES DESTA CORTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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