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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0014665-77.2018.8.19.0004

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, RÉU: SILVIA PATRICIA PINA FERREIRA MOURA
Publicação
10/09/2020
Julgamento
8 de Setembro de 2020
Relator
Des(a). RICARDO RODRIGUES CARDOZO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00146657720188190004_7f527.pdf
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Ementa

INDENIZATÓRIA. DEMORA NA ENTREGA DE DIPLOMA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL.

Apela a instituição de ensino ré da sentença que a condenou a entregar o diploma da autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária, e ao pagamento de indenização por danos morais. A autora logrou provar em juízo que colou grau e participou da formatura, razão pela qual faz jus a receber o respectivo diploma. Correta a condenação referente à obrigação de fazer. Contudo, antes da produção de tal prova em juízo, a recusa da ré era justificada, porquanto a autora não havia assinado a ata da colação de grau. Logo, a ré não praticou nenhum ato que atentasse contra a dignidade da autora, razão pela qual não há dano moral a ser indenizado. Improcedência do pedido indenizatório. Sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido, nos termos do voto do desembargador relator.
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