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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0233355-53.2016.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: ALBERT WILSON SCHUR, RÉU: CONDOMINIO SOHO VILLAGE
Publicação
22/06/2020
Julgamento
8 de Setembro de 2020
Relator
Des(a). SÔNIA DE FÁTIMA DIAS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02333555320168190001_152cd.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROPRIETÁRIO DE APARTAMENTO QUE PRETENDE ALUGAR O IMÓVEL POR TEMPORADA PELO SITE AIRBNB.

Sentença de improcedência tanto do pedido inicial como da reconvenção. A parte ré interpôs recurso de apelação, do qual desistiu. Recurso adesivo da parte autora. Acórdão não conheceu o recurso adesivo interposto pelo autor. Em face do acórdão foram opostos os presentes embargos de declaração pela parte autora. Inexiste erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, tendo sido apresentada fundamentação clara e coerente e a questão controvertida foi devidamente abordada. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
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