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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0233355-53.2016.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: ALBERT WILSON SCHUR, RÉU: CONDOMINIO SOHO VILLAGE
Publicação
22/06/2020
Julgamento
17 de Junho de 2020
Relator
Des(a). SÔNIA DE FÁTIMA DIAS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02333555320168190001_3a314.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROPRIETÁRIO DE APARTAMENTO QUE PRETENDE ALUGAR O IMÓVEL POR TEMPORADA PELO SITE AIRBNB.

Sentença de improcedência tanto do pedido inicial como da reconvenção. Em razão da sucumbência recíproca, determinou que as custas processuais fossem rateadas na proporção de 50% para cada parte. Condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que arbitrou em 10% sobre o valor atualizado da causa principal e o patrono da ré ao pagamento de 10% sobre o valor atualizado da causa na reconvenção. A parte ré interpôs recurso de apelação, do qual desistiu. Recurso adesivo da parte autora. O primeiro apelante informou a desistência do recurso interposto, nos termos do art. 200do CPC/2015, prejudicando o recurso adesivo interposto pela parte autora / apelante, conforme dispõe o art. 997, § 2º, III. O não conhecimento do recurso adesivo depende tão somente da desistência do apelante - e não de sua homologação judicial. Princípio da subordinação ao recurso principal. Precedentes. Sentença mantida. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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