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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 0029549-15.2013.8.19.0028

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, PROC. DO ESTADO: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA, RÉU: RUY MOURÃO
Publicação
13/04/2018
Julgamento
4 de Julho de 2018
Relator
Des(a). JOSÉ CARLOS PAES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00295491520138190028_dde8a.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO.

1. O acórdão enfrentou as questões alegadas e necessárias ao deslinde da questão, encontrando-se devidamente fundamentado.
2. Dessa forma, inexiste qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material (CPC/2015, artigo 1.022) no acórdão ora embargado a justificar a interposição dos Embargos de Declaração pelas embargantes. A reforma do julgado, se pretendida, deve ser buscada por recurso diverso.
3. Por fim, o artigo 1.025 do novo Código de Processo Civil dispõe que se consideram prequestionados os elementos que o embargante suscitou, ainda que os aclaratórios sejam inadmitidos ou rejeitados.
4. Embargos não providos.
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