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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0047489-33.2020.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: EDILSON DA SILVA PAZ, RÉU: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL
Publicação
14/09/2020
Julgamento
10 de Setembro de 2020
Relator
Des(a). CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00474893320208190000_85ab2.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO.

A presunção de pobreza dos que necessitam da assistência judiciária não é absoluta, devendo o juiz avaliar a alegação de insuficiência econômico-financeira, a partir das provas produzidas nesse sentido. Da análise da declaração de imposto de renda colacionada aos autos principais (fls. 94), verifica-se que o Agravante aufere renda anual acima de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais), ou seja, superior a 10 salários mínimos mensais; tem dois imóveis auto avaliados em, aproximadamente, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), bem como mantém aplicação em fundo de investimentos e renda fixa no valor de R$ 246.997,51, o que não condizem com sua alegada hipossuficiência financeira. Manutenção da decisão agravada. RECURSO DESPROVIDO.
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