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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-95.2014.8.19.0007

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). DENISE LEVY TREDLER

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00005629520148190007_24c1f.pdf
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Ementa

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO DE TRANSFORMAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRABALHO OU, SUBSIDIARIAMENTE, EM AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Ação acidentária, em cuja peça inicial pretende a autora a transformação do auxílio doença comum em aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, com o pagamento das parcelas vencidas, ou, subsidiariamente, a conversão do auxílio doença comum (espécie 31) em auxílio doença por acidente de trabalho (espécie 91). Sentença de improcedência. Laudo pericial conclusivo no sentido da impossibilidade de estabelecer o necessário nexo de causalidade entre o trabalho exercido e a doença apresentada. Patologia congênita, sem relação com o acidente descrito na peça inicial. Manutenção da sentença, que se impõe. Recurso a que se nega provimento.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/933502194/apelacao-apl-5629520148190007

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