Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-95.2014.8.19.0007

Ação acidentária, em cuja peça inicial pretende a autora a transformação do auxílio doença comum em aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, com o pagamento das parcelas vencidas, ou, subsidiariamente, a conversão do auxílio doença comum (espécie 31) em auxílio doença por acidente de trabalho (espécie 91). Sentença de improcedência. Laudo pericial conclusivo no sentido da impossibilidade de estabelecer o necessário nexo de causalidade entre o trabalho exercido e a doença apresentada. Patologia congênita, sem relação com o acidente descrito na peça inicial. Manutenção da sentença, que se impõe. Recurso a que se nega provimento.