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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0000123-65.2014.8.19.0078

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: ALFREDO NUNES VITORINO, RÉU: PATRICIA MARIA ELENA TRINCANATO BENEDETTO, RÉU: CLAUDIO TRINCANATO, RÉU: GIUSEPPE ARTUROTRINCANATO
Publicação
07/05/2020
Julgamento
5 de Maio de 2020
Relator
Des(a). EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00001236520148190078_ceeeb.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CORROBORA TESE AUTORAL - NÃO RECONHECIMENTO DO PEDIDO DE USUCAPIÃO POSTULADO EM SEDE DE DEFESA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS (ART. 1240 E 1242 C.CIVIL)- DIREITO DE RETENÇÃO - BENFEITORIAS QUE SEQUER FORAM APONTADAS NA PEÇA DE BLOQUEIO - PEDIDO GENÉRICO - DESCABIMENTO - PLEITO INDENIZATÓRIO QUE DEVERÁ SER POSTULADO PELA VIA PRÓPRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE NÃO MERECE REFORMA.

A irresignação recursal cinge-se ao não reconhecimento pelo juízo a quo, do alegado usucapião especial urbano pelo réu sobre o bem em debate, suscitado como matéria de defesa, bem assim do direito de retenção sobre as benfeitorias realizadas. Conjunto probatório que demonstra a imissão da posse do autor muito antes do réu, arcando o demandante com o pagamento do IPTU, demonstrando a aquisição da posse e sua manutenção desde então, enquadrando-se no disposto no art. 1204 do Código Civil. Apelante que não preenche os requisitos legais previstos nos art. 1.240 e 1.242, do Código Civil, a fim de reconhecer o usucapião urbano do lote em tela. Direito de retenção não reconhecido. Réu não apontou em sua peça de bloqueio de forma discriminada, as benfeitorias/acessões que alega ter realizado, tampouco comprovou as respectivas despesas, ônus que lhe cabia, limitando-se a alegar de forma genérica seu direito de retenção. Pleito indenizatório que deverá ser postulado pela via própria. Manutenção da sentença que se impõe. Negado provimento ao recurso.
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