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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0018718-46.2017.8.19.0066

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR 1: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, AUTOR 2: EDISON MONTEIRO DA SILVA FILHO (RECURSO ADESIVO), RÉU: OS MESMOS
Publicação
21/09/2020
Julgamento
16 de Setembro de 2020
Relator
Des(a). PETERSON BARROSO SIMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00187184620178190066_b137e.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO.

Ação declaratória cumulada com indenizatória. Reajustes abusivos em plano de saúde coletivo por adesão. Sentença de procedência parcial. Insurgência da parte ré e recurso adesivo da parte autora. Instrução probatória suprimida. A prova pericial atuarial é necessária ao deslinde do feito de forma a calcular eventual desequilíbrio contratual e averiguar possível abusividade dos reajustes à luz do CDC. Precedente desta Câmara Cível. Sentença que se anula. RECURSOS PREJUDICADOS.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/933331391/apelacao-apl-187184620178190066

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