jusbrasil.com.br
17 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0008333-61.2018.8.19.0209

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S A, APELADO 1: CÍCERA FERREIRA FREIRE, APELADO 2: LATAM AIRLINES BRASIL S A
Publicação
21/09/2020
Julgamento
17 de Setembro de 2020
Relator
Des(a). MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00083336120188190209_05a77.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CIVEL E CONSUMIDORR. VIAGEM DOMÉSTICA. ATRASO DO VOO. RISCO DO EMPREENDIMENTO.

Falha na prestação de serviço. No serviço de transporte, o transportador tem o dever de conduzir o passageiro no tempo e modo previstos, até seu destino. Trata-se de obrigação de resultado. Assim, atrasos injustificáveis, caracterizam fortuito interno, porque ínsito à própria atividade exercida, revelando-se risco do empreendimento. Logo, não pode ser considerado motivo ensejador de excludente de responsabilidade, a alegação de necessidade de readequação da malha aérea. Dano moral in re ipsa. Valor arbitrado de forma justa e suficiente para recompor, em medida justa, o dano suportado pela parte autora. Sentença mantida. Desprovimento do recurso.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/933322921/apelacao-apl-83336120188190209

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0008333-61.2018.8.19.0209

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0044135-04.2014.8.19.0002 RIO DE JANEIRO NITEROI 3 VARA CIVEL

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0313965-37.2018.8.19.0001