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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0023256-46.2014.8.19.0205

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: CONSTRUTORA TENDA S/A, RÉU: AUGUSTO CESAR FERRAZ

Publicação

21/09/2020

Julgamento

17 de Setembro de 2020

Relator

Des(a). MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00232564620148190205_31051.pdf
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Ementa

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO.

Condomínio, defeitos de construção atestados pela pericia. Responsabilidade da incorporadora. Dever de reparar os defeitos apresentados pelo perito, como se apurar em liquidação de sentença. Devolução das cotas condominiais adimplidas antes da imissão do autor na posse do imóvel. Discussão posta nestes autos com suporte nos vícios da construção. Incabível a multa pleiteada e a devolução da comissão de corretagem. Reparação imaterial fixada em R$ 12.000,00, justa e proporcional ao dano infligido. Desprovimento do recurso. Unânime.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/933322498/apelacao-apl-232564620148190205

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