26 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0197154-91.2018.8.19.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: ALBATROZ VARGEM PEQUENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RÉU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PROC. MUNICIPAL: NIDIA CALDAS FARIAS LOPES
Julgamento
14 de Setembro de 2020
Relator
Des(a). LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
Sentença de improcedência dos Embargos à Execução Fiscal, com interposição de recurso de Apelação. Desistência do recurso. Ato manifestação de vontade qualificada da parte sobre a qual o Poder Judiciário não pode intervir. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA.