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20 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0036671-22.2020.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGRAVANTE: MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL, AGRAVANTE: PIMENTEL PARTICIPAÇÕES LTDA, AGRAVADO: CLARICE MESSER
Publicação
25/09/2020
Julgamento
23 de Setembro de 2020
Relator
Des(a). FLÁVIA ROMANO DE REZENDE
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00366712220208190000_07b41.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL NOVAMENTE SEM ENFRENTAR OS ARGUMENTOS APRESENTADOS NA IMPUGNAÇÃO, APESAR DA DETERMINAÇÃO EXARADA NO AGRAVO DE ISNTRUMENTO 0058707-63.2017.8.19.0000. APURAÇÃO DOS VALORES QUE VEM SE ALONGANDO DESNECESSARIAMENTE. PARÂMETROS

- Com efeito, a planilha apresentada pela exequente, indexador 300, utilizou corretamente os parâmetros contratuais estabelecidos, notadamente a multa contratual de 10% e a correção com base no IGPM-FGV - Contudo, os juros de mora e a correção monetária estabelecidos em contrato devem incidir somente até o depósito judicial, o qual sabidamente faz cessar a mora, passando a partir deste momento, tais débitos a serem somente corrigidos com base na UFIR-RJ, o que não fora observado na planilha e merece ser elucidado pelo contador judicial - No que se refere aos honorários advocatícios, é indevida a aplicação da verba honorária no total de 30% como elaborado planilha, eis que limitados pelo contrato em 20%. Contador judicial que também deverá observar tal limite por ocasião da realização dos cálculos. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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