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20 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0047067-10.2010.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, RÉU: VALDIRENE FARIA DE SOUZA
Julgamento
23 de Setembro de 2010
Relator
Des(a). MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00470671020108190000_a31d1.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE - POSSIBILIDADE.

A penhora, sempre que possível, deve recair nos bens de primeira classe, e só em falta destes nos da classe imediata."A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor" (Súmula n.117 deste Tribunal) Segundo nova orientação do Superior Tribunal de Justiça, a penhora on line deve ser mantida sempre que necessária à efetividade da execução.Recurso manifestamente improcedente a que se nega seguimento com fulcro no artigo 557 do Código de Processo Civil.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/924926273/agravo-de-instrumento-ai-470671020108190000