jusbrasil.com.br
23 de Setembro de 2020
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0047067-10.2010.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, RÉU: VALDIRENE FARIA DE SOUZA
Julgamento
20 de Outubro de 2010
Relator
Des(a). MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00470671020108190000_8f249.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DA EIVA APONTADA - OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS TÊM LUGAR NAS ESTRITAS HIPÓTESES ARROLADAS NOS ITENS I E II DO ARTIGO 535 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.

Declaratórios que não se prestam ao rejulgamento da matéria posta nos autos, posto visarem, unicamente, completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão ou obscuridade nas razões desenvolvidas, hipóteses inocorrentes.Desprovimento do recurso.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/924926265/agravo-de-instrumento-ai-470671020108190000