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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0403969-62.2014.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: LUCIANO OSÓRIO APPESA, RÉU: CHL XCIV INCORPORAÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RÉU: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Julgamento
5 de Junho de 2018
Relator
Des(a). CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_04039696220148190001_4c54c.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. CUMULAÇÃO DE LUCROS CESSANTES E MULTA CONVENCIONAL. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO.

Na espécie, cuida-se de demanda indenizatória onde houve a condenação ao pagamento de lucros cessantes e multa convencional, diante do atraso na entrega de unidade imobiliária. Necessidade de suspensão, diante do que restou decidido nos REsp¿s n.ºs 1.635.428/SC, 1.498.484/DF, 1.614.721/DF e 1.631.485/DF. Processo suspenso, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC/2015.
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