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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-06.2018.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA CÂMARA CÍVEL

Partes

Julgamento

Relator

Des(a). BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00339800620188190000_3acc0.pdf
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Ementa

Processo civil. Impugnação ao cumprimento de sentença intempestiva. Astreintes. Possibilidade de revisão de ofício. Natureza da sanção que impede a preclusão. Comunicação, pelo exequente, do descumprimento de sentença 1 ano depois de seu termo inicial. Demandante que, com seu comportamento, violou a boa-fé objetiva, na figura do duty to mitigate the loss. Exclusão do período anterior à comunicação. Agravo de instrumento da fornecedora parcialmente provido pelo relator.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/924216342/agravo-de-instrumento-ai-339800620188190000

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