Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-06.2018.8.19.0000

Processo civil. Impugnação ao cumprimento de sentença intempestiva. Astreintes. Possibilidade de revisão de ofício. Natureza da sanção que impede a preclusão. Comunicação, pelo exequente, do descumprimento de sentença 1 ano depois de seu termo inicial. Demandante que, com seu comportamento, violou a boa-fé objetiva, na figura do duty to mitigate the loss. Exclusão do período anterior à comunicação. Agravo de instrumento da fornecedora parcialmente provido pelo relator.