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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0042203-45.2018.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGRAVANTE: NÉLGIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA, AGRAVADO: BAR RIAN LTDA, AGRAVADO: CARMEN COSTA DA FONSECA PINHEIRO, AGRAVADO: LUIS FERNANDO DA FONSECA PINHEIRO
Julgamento
6 de Setembro de 2018
Relator
Des(a). MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00422034520188190000_1b4f1.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL, SOB PENA DE DESPEJO. INCONFORMISMO.

1- Sentença de procedência do pedido proferida nos autos originários, declarando rescindido o contrato e decretando o despejo da 1ª Agravada, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para a desocupação, nos termos do artigo 59, § 1º, da Lei 8245/91. 2- Perda do objeto do agravo. 3- Não conhecimento do recurso, na forma do art. 932, inciso III do CPC.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/924201277/agravo-de-instrumento-ai-422034520188190000